1. Quem somos e o que são estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o uso do site biquei.com e do aplicativo Biquei (o “Biquei” ou “nós”).
O Biquei é um marketplace que aproxima clientes, que precisam de trabalhos digitais, e freelancers, que os realizam, de forma 100% remota. Nós oferecemos a plataforma; o contrato de cada trabalho é firmado entre cliente e freelancer.
Ao criar uma conta ou usar o Biquei, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Biquei.
2. Quem pode usar
- Ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos não podem criar conta.
- Ter uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Uma pessoa, uma conta: não é permitido ceder ou vender contas.
- Poder usar o Biquei de acordo com a lei brasileira. Podemos recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.
3. Sua conta
A mesma conta pode contratar (como cliente) e trabalhar (como freelancer). Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontece na sua conta. Se desconfiar de uso indevido, avise-nos imediatamente em contato@biquei.com.
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Trabalhos em andamento devem ser concluídos, cancelados ou resolvidos antes, e certas informações podem ser mantidas pelo prazo exigido em lei (veja a Política de Privacidade).
4. Como funciona o Biquei
- Publicar um trabalho. O cliente descreve o que precisa (briefing, resultado esperado, orçamento e prazo). Publicar é grátis.
- Propostas. Freelancers enviam propostas com valor, prazo em dias e número de revisões incluídas. Enviar proposta é grátis.
- Conversa. Cliente e freelancer conversam no chat do app e podem trocar arquivos.
- Contratação. Ao aceitar uma proposta, o cliente contrata o freelancer com a Proteção Biquei.
- Entrega e revisões. O freelancer envia a entrega pelo app. O cliente aprova ou solicita revisão, dentro do combinado.
- Avaliações. Ao final, cliente e freelancer podem se avaliar.
O Biquei é uma plataforma de intermediação. Não somos parte do contrato entre cliente e freelancer, não somos empregadores nem contratantes do freelancer, e não garantimos que um trabalho será contratado ou entregue.
5. Proteção Biquei e pagamentos
A Proteção Biquei é o recurso de pagamento protegido: o valor pago pelo cliente fica retido e só é liberado ao freelancer depois que o cliente aprova a entrega, ou conforme decisão de uma disputa, ou pelas regras de aprovação automática que informarmos no app.
Os pagamentos e repasses são processados por instituições de pagamento parceiras, que podem ter regras e documentos próprios (por exemplo, dados para recebimento por Pix). Valores, taxas do Biquei, prazos de liberação e de saque serão informados de forma clara no app antes da contratação, e valem a partir de então.
Tributos sobre o valor que você recebe ou paga são de sua responsabilidade, salvo o que a lei atribuir ao Biquei. Quando disponível, emitiremos os comprovantes cabíveis.
Combinar ou receber pagamento por fora do Biquei para um trabalho iniciado na plataforma retira a Proteção Biquei desse trabalho, e é motivo para suspensão da conta.
6. Entregas, revisões e aprovação
- O freelancer deve entregar o trabalho conforme o briefing e a proposta aceita, dentro do prazo combinado.
- O cliente deve avaliar a entrega com boa-fé, em prazo razoável, e aprová-la ou pedir revisão de forma objetiva, dentro das revisões incluídas.
- Mudanças de escopo, prazo, valor ou revisões extras devem ser combinadas e registradas pelo app.
- Podemos aplicar prazos de aprovação automática e outros ajustes operacionais, sempre informados no app.
7. Disputas, denúncias e moderação
Se cliente e freelancer não chegarem a um acordo, qualquer um pode abrir uma disputa pelo app, com descrição e arquivos. Podemos acessar as conversas, entregas e arquivos relacionados ao trabalho para analisar a disputa, ouvir as partes e decidir sobre a liberação, a devolução ou a divisão do valor. A decisão leva em conta o que foi combinado e as provas apresentadas.
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou comportamento pelo app. Podemos remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com ou sem aviso prévio quando houver risco ou urgência, e sempre que possível informando o motivo.
8. Regras de conduta
Você não pode usar o Biquei para:
- praticar fraude, golpes, falsidade ideológica ou criar perfis falsos;
- oferecer ou contratar trabalhos ilegais, que violem direitos de terceiros, ou que envolvam plágio, falsificação de documentos, violação de provas ou concursos, spam, invasão de sistemas, discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, violência ou exploração de menores;
- assediar, ameaçar, discriminar ou constranger outras pessoas;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou tentar acessar áreas ou dados que não são seus;
- copiar em massa dados da plataforma (scraping), burlar limites de segurança ou sobrecarregar o serviço;
- manipular avaliações, combinar avaliações falsas ou ofertar avaliações em troca de vantagens;
- desviar para fora da plataforma negociações iniciadas no Biquei com a finalidade de evitar a Proteção Biquei ou as regras de uso.
9. Conteúdo que você publica
Você é responsável por tudo o que publica: textos, imagens, PDFs, links, mensagens e portfólio. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.
Você concede ao Biquei uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para hospedar, exibir e processar o seu conteúdo, na medida necessária para operar o serviço (por exemplo, mostrar seu portfólio a clientes). Essa licença termina quando o conteúdo é removido ou a conta é encerrada, salvo cópias de segurança por tempo limitado e o que a lei exigir que guardemos.
Para fotos enviadas, removemos os metadados (como localização do celular) antes do armazenamento.
10. Propriedade intelectual do trabalho
A titularidade e a cessão dos direitos autorais sobre o trabalho entregue são definidas entre cliente e freelancer na proposta e no briefing. Na ausência de combinação diferente, os direitos de uso do resultado final entregue passam ao cliente após a aprovação e o pagamento, e o freelancer mantém o direito de mostrar o trabalho em seu portfólio, salvo sigilo combinado.
O nome Biquei, o logotipo, o design do aplicativo e do site, o código e os demais elementos da plataforma pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos.
11. Avaliações
As avaliações devem refletir sua experiência real. Podemos moderar ou remover avaliações que violem estes Termos, como ofensas, informações pessoais ou fraude.
12. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o Biquei disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e falhas. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades. Os recursos do app evoluem ao longo do tempo.
Links e conteúdos de terceiros (incluindo sites do portfólio) são de responsabilidade de quem os publica.
13. Responsabilidade
Nos limites da lei, o Biquei não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou legalidade dos trabalhos entre cliente e freelancer, nem por danos decorrentes do descumprimento do que foi combinado entre eles. Isso não afasta direitos que a lei assegura, inclusive os do consumidor quando aplicáveis, nem a nossa responsabilidade por falhas próprias do serviço que a lei não permite excluir.
Quando houver responsabilidade nossa, ela será limitada aos danos diretos comprovados, e, na medida permitida em lei, ao valor que você pagou ao Biquei pelo serviço no período relacionado ao fato.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Para mudanças relevantes, avisaremos pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o Biquei depois da vigência da nova versão significa que você concorda com ela; se não concordar, pode encerrar sua conta.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Conflitos serão resolvidos no foro competente previsto em lei, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o assegurar.
Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@biquei.com.